Você já ouviu falar no Programa de Regularização Ambiental (PRA)?

Trata-se de um programa criado para equilibrar a produção rural com a conservação do meio ambiente, já que essa atividade apesar de fundamental para a nossa economia, também gera impactos ambientais significativos. 

Se você quer entender o que é o PRA, por que ele é importante e seus benefícios, continue conosco!

Programa de Regularização Ambiental (PRA): o que é e por que ele é importante?

O Programa de Regularização Ambiental (PRA) é um conjunto de ações e iniciativas desenvolvidas por proprietários de imóveis rurais. 

Essas ações visam adequar e promover a regularização ambiental de suas propriedades, cumprindo as normas estabelecidas pelo Capítulo XIII da Lei Federal 12.651/2012, também conhecida como Novo Código Florestal.

Para aderir ao PRA e iniciar o processo de regularização do imóvel, é necessário que ele esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é obrigatório. 

Com a inscrição no CAR, os proprietários ou possuidores que apresentam passivo ambiental relacionado à supressão irregular de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e áreas de uso restrito, podem solicitar a adesão ao PRA do estado em que o imóvel está localizado.

O Programa de Regularização Ambiental é importante porque busca equilibrar as atividades rurais com a conservação ambiental, contribuindo para a sustentabilidade das propriedades rurais e para a proteção dos recursos naturais, ao mesmo tempo em que promove a conformidade legal e oferece benefícios econômicos aos proprietários.

Benefícios do cumprimento das normas ambientais

A Lei 12.651/2012, que institui o Código Florestal brasileiro, apresenta diversos dispositivos que fundamentam as vantagens do Programa de Regularização Ambiental (PRA) para propriedades rurais, independentemente de estarem em situação irregular ou em conformidade com a lei:

• Isenção de multas anteriores: o proprietário não será mais sujeito a autuações relacionadas a infrações de supressão irregular de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e Áreas de Uso Restrito (UR) ocorridas antes de 22 de julho de 2008. Isso permite a regularização da propriedade sem novas penalidades financeiras. (Art. 59 § 4)
• Acesso a crédito rural: o cumprimento do Programa de Regularização Ambiental garante o acesso ao crédito rural e a participação em programas governamentais de incentivo à produção e comercialização. Isso é crucial, já que muitas instituições financeiras estão exigindo cada vez mais que as propriedades rurais estejam em conformidade com o PRA para acessar crédito. (Art. 78-A)
• Continuidade de atividades: o PRA permite que atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural continuem sendo realizadas, desde que seja preservada uma faixa próxima ao curso d’água. (Art. 61-A)

Além dessas vantagens, o programa não impõe medidas rígidas, dando aos proprietários a flexibilidade de apresentar propostas para a regularização. (Fonte: GeoAmbiental Jr)

Como a regularização ambiental promove práticas agrícolas sustentáveis e geração de renda?

A regularização ambiental não apenas promove práticas agrícolas sustentáveis, mas também desempenha um papel crucial na geração de renda para agricultores e pecuaristas. Ao cumprir as diretrizes para a recuperação de áreas degradadas, a manutenção de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, e o atendimento às leis ambientais, os produtores estão, na verdade, investindo no fortalecimento econômico de suas propriedades.

Essas práticas sustentáveis não só contribuem para a preservação do meio ambiente, mas também têm impactos diretos na eficiência produtiva e, consequentemente, na renda gerada. A conservação da vegetação nativa, por exemplo, não apenas melhora a qualidade do solo e a conservação dos recursos hídricos, mas também proporciona ambientes propícios para a biodiversidade local.

Ao adotar práticas que seguem as normativas de regularização ambiental, os agricultores e pecuaristas estão capacitando suas propriedades para obterem colheitas mais saudáveis, reduzindo a erosão do solo, e, o mais importante, melhorando a qualidade de seus produtos. Colheitas mais saudáveis muitas vezes se traduzem em produtos agrícolas de maior valor no mercado, o que contribui diretamente para a geração de renda.

Além disso, a conformidade com as leis ambientais e a adesão a práticas sustentáveis podem abrir portas para oportunidades de participação em programas governamentais de incentivo, parcerias com empresas comprometidas com a responsabilidade ambiental e a obtenção de certificações que agregam valor aos produtos no mercado. Dessa forma, a regularização ambiental não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia inteligente para promover práticas agrícolas sustentáveis que impulsionam a geração de renda de forma duradoura.

O papel da restauração florestal na regularização ambiental de propriedades rurais

A restauração florestal desempenha um papel fundamental na regularização ambiental das propriedades rurais, trazendo consigo uma série de benefícios econômicos diretos aos proprietários, como os que citamos no tópico anterior. 

Ela revitaliza áreas degradadas, permitindo a colheita de frutos da floresta. As áreas restauradas contribuem para a oferta de matérias-primas valiosas, como madeira, resinas, óleos e outros produtos derivados de árvores. Essa diversificação nas atividades econômicas da propriedade pode gerar oportunidades significativas de geração de renda.

Também contribui para a prevenção de erosões e deslizamentos de solo, o que, por sua vez, melhora a segurança da propriedade. Além disso, reduz custos com manutenção, resultando em maior eficiência financeira.

Além dos benefícios econômicos, ela é essencial para cumprir as obrigações legais relacionadas à regularização ambiental. 

Nosso país possui um conjunto extenso de normas e regulamentos que têm como objetivo a proteção do meio ambiente e a promoção da sustentabilidade nas atividades rurais.

As propriedades rurais que buscam a regularização de seu passivo ambiental estão em conformidade com essas leis, o que, por sua vez, as protege de possíveis problemas junto aos órgãos ambientais e outras entidades reguladoras.

Para todos aqueles que reconhecem a importância da restauração florestal, seja por obrigações legais ou por um compromisso com a sustentabilidade, o H2A – Hub AgroAmbiental está aqui para ajudar. 

Nossa missão é facilitar e acelerar o processo de restauração florestal, conectando proprietários de terras, investidores, autoridades públicas e especialistas do setor. 

Contamos com uma equipe dedicada e experiente que trabalha para encontrar as melhores soluções para seu projeto. Além disso, nossa plataforma online reúne todos os agentes envolvidos no processo, tornando o acompanhamento do projeto mais acessível.

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