Como está a Área de Preservação Permanente da sua propriedade rural? 

Essa área, que se trata de uma figura jurídica criada pelo Direito Ambiental, é considerada uma ferramenta essencial à política de preservação ambiental.

Neste contexto, abordaremos neste artigo por que é importante preservar e, quando necessário, restaurar a da sua propriedade rural. 

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Como saber se a APP (Área de Preservação Permanente) de sua propriedade está adequada?

As Áreas de Preservação Permanente, de forma simples, são as florestas e outras formas de vegetação natural que estão localizadas em zonas rurais ou urbanas e que possuem importante função na manutenção do meio ambiente e na promoção da qualidade de vida. 

Sendo assim, uma Área de Preservação Permanente tem como objetivo preservar os recursos hídricos, conservar a biodiversidade das espécies, controlar a erosão do solo, possibilitar a drenagem pluvial etc.

De acordo com o Código Florestal brasileiro, uma APP compreende:

• As faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será de: 

a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;

b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;

c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;

d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;

e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;

• As áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais ou naturais;
• As áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros; 
• As encostas ou partes destas com declividade superior a 45º , equivalente a 100% na linha de maior declive;
• As restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;
• Os manguezais, em toda a sua extensão;
• As bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 metros em projeções horizontais;
• No topo de morros, montes, montanhas e serras;
• As áreas em altitude superior a 1.800 metros, qualquer que seja a vegetação;
• As áreas metropolitanas definidas em lei.

É possível realizar intervenções e atividades em uma Área de Preservação Permanente?

Sim! No entanto, só é possível realizar intervenções e atividades em uma Área de Preservação Permanente através de autorização prévia do Órgão Ambiental, em conjunto com o compromisso de compensação/recuperação ambiental. 

Também é preciso se enquadrar nas condições permitidas pelo Novo Código Florestal. 

Essa lei que protege as florestas, também permite que órgãos ambientais autorizem o uso da área quando houver utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental.

APP degradada: por que restaurar?

Como citamos anteriormente, em alguns casos é possível utilizar economicamente uma Área de Preservação Permanente – mas para isso ela não pode estar degradada.

Ou seja, é essencial restaurá-la para que a exploração econômica seja possível por meio do manejo florestal, que utiliza técnicas adequadas e sustentáveis de uso.

A restauração florestal em propriedades rurais tem sido considerada, cada vez mais, uma estratégia absolutamente eficiente para recuperar essas áreas, uma vez que envolve a reconstrução gradual da floresta, resgatando a diversidade de espécies de plantas e fauna (biodiversidade), a sua função ecológica (proteção dos cursos d’água e solo) e a sustentabilidade (melhoria da capacidade produtiva dos imóveis rurais) ao longo do tempo.

Também vale citar que não existe um único modelo de restauração florestal. O produtor rural pode escolher o modelo que melhor lhe atende, levando em consideração as suas necessidades.

Como o H2A – Hub AgroAmbiental pode ajudar na recuperação da APP da sua propriedade rural?

O H2A – Hub AgroAmbiental é uma iniciativa que busca reunir, com o apoio de especialistas e facilitadores, os atores da produção agropecuária e da restauração florestal para trazer soluções técnicas, jurídicas e econômicas, com prazos reduzidos, aos projetos e necessidades de regularização e adequação ambiental do setor. Assim, aceleramos projetos de recuperação florestal conectando proprietários de terras, investidores, poder público e a cadeia de restauração.

Todos os projetos realizados pelo Hub são personalizados e todos os atores envolvidos são beneficiados. 

Retorno econômico, geração de renda constante, adequação ambiental da propriedade rural, tranquilidade em relação aos órgãos ambientais, preservação da biodiversidade e maior concentração de nutrientes no solo, são algumas das vantagens obtidas por proprietários rurais ao investir nesta solução.

Você possui uma Área de Preservação Permanente na sua propriedade que precisa ser restaurada?

Não deixe para depois, realizando o processo em parceria conosco, você obtém, em média, 50% de redução de custos, além de acelerar a implementação do projeto com nossos métodos e manter a propriedade regularizada perante a lei. 
Então, contate o H2A e conheça a nossa proposta para tornar sua atividade rural mais eficiente, sustentável ambientalmente e próspera economicamente!