Restauração florestal: tudo o que você precisa saber

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A restauração florestal pode se tornar uma oportunidade efetiva de retorno econômico e de melhoria da reputação tanto para proprietários rurais quanto para investidores. 

Além de garantir uma imagem positiva a quem a desenvolve com seriedade, ela também pode resultar em mais segurança jurídica e, consequentemente, possibilitar o acesso a novos mercados (internos e internacionais) cada vez mais exigentes em relação aos compromissos ambientais.

Ela pode, inclusive, gerar ativos ambientais com valor econômico para além da madeira, como a captura e armazenamento de carbono florestal, por exemplo. 

A restauração florestal é uma iniciativa fundamental para conter o avanço das mudanças climáticas e mitigar o aumento da temperatura média no planeta a 1,5ºC e a emissão de gases de efeito estufa (CO2) até o final deste século. 

Por essa razão, é crescente o apoio, cada vez mais assertivo e efetivo, de empresas e investidores nacionais e internacionais a programas e projetos de restauração florestal como estratégia de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, que inclusive impactam positivamente na produtividade e na rentabilidade da atividade agropecuária.

Na 21ª Conferência das Partes da UNFCCC (Convenção de Mudanças Climáticas) realizada em Paris, em 2015, o Brasil assumiu o compromisso de reduzir, até 2025, as emissões de gases de efeito estufa para 37% abaixo dos níveis de 2005.

Para alcançar essa meta, o país se comprometeu a fortalecer e promover ações de restauração florestal com o intuito de alcançar a marca de 12 milhões de hectares reflorestados para múltiplos usos até 2030.

Portanto, repensar a forma de ocupação da terra e praticar gradual e, progressivamente, a adequação agroambiental da atividade rural faz-se mais que necessário.

Em 2012, o governo brasileiro aprovou a Lei de Proteção da Vegetação Nativa n. 12.651

O “Novo Código Florestal”, como ficou conhecida a lei, demanda a conservação e a restauração da vegetação nativa situada em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL) por meio de instrumentos de monitoramento, adequação e regularização ambiental de imóveis rurais.

As APPs são áreas protegidas com importante função ambiental e de proteção de solo, água e fauna. 

Neste caso, a vegetação nativa deve ser mantida ou recomposta em caso de desmatamento.

São consideradas APPs as faixas marginais de curso d’água e nascentes, as áreas de contorno de lagos e reservatórios, os topos de morros e terras com alta declividade, além de restingas, manguezais e veredas.

Quer descobrir como aliar sua atividade rural a um manejo consciente e, ainda, adicionar possíveis ganhos econômicos ao seu negócio?

Continue a leitura com a gente que vamos te mostrar neste artigo.

O que é restauração florestal e quais são seus principais pontos?

A restauração florestal envolve a reconstrução gradual da floresta, resgatando a diversidade de espécies de plantas e fauna (biodiversidade), a sua função ecológica (proteção dos cursos d’água e solo) e a sustentabilidade (melhoria da capacidade produtiva dos imóveis rurais)  ao longo do tempo.

Essa é uma iniciativa fundamental para promover o resgate da biodiversidade, a função ecológica primária e desenvolver o manejo sustentável das práticas de plantio, extração e pecuária.

Dessa maneira, pretende-se recuperar diversas espécies nativas da flora, fauna e outras formas de vida que habitam os diferentes ecossistemas brasileiros da Mata Atlântica, do Cerrado e da Amazônia, por exemplo.

Também é vital para melhorar o clima local, viabilizar o controle biológico de pragas, trazendo de volta os pássaros da região, proteger o solo da erosão, conservando, assim, os cursos d’água, e restaurar o ciclo hídrico fundamental para recuperar o lençol freático local.

Portanto, a  restauração florestal é uma atividade importantíssima para recuperar áreas degradadas e a própria capacidade produtiva e, consequentemente, de negócios.

É um caminho certo para transformar produtores rurais em produtores de alimentos e de serviços ambientais, subproduto da atividade agropecuária cada vez mais valorizado no mercado nacional e internacional.

Todas as propriedades rurais são obrigadas a fazê-la?

A Lei n. 12.651/2021 obriga todo proprietário de imóvel rural a manter, a título de Reserva Legal, um certo percentual da propriedade com cobertura de vegetação nativa.

Esse percentual varia de cerca de 80% para imóveis em áreas de floresta na Amazônia Legal, 35% para imóveis no Cerrado da Amazônia Legal e 20% para as demais regiões do país.

Para monitorar essas áreas, o governo criou o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Em outras palavras, o CAR é um registro público eletrônico nacional obrigatório para todos os imóveis rurais.

Seu principal objetivo é registrar e integrar as informações ambientais das propriedades rurais, verificando seu status de adequação ambiental.

O CAR é o cadastro que garante que a propriedade rural está buscando se adequar à legislação ambiental aplicável.

Outra fundamental iniciativa para promover a adequação ambiental dos imóveis rurais é a adesão dos proprietários aos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) de propriedades rurais desenvolvidos pelos Estados e pelo Distrito Federal.

Dessa forma, os estados orientam e acompanham os produtores rurais na elaboração e implementação de ações de regularização ambiental para estimular a recomposição da vegetação nativa de áreas com passivos ambientais em Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal ou de Uso Restrito da Propriedade.

Por que realizar a restauração florestal é um bom negócio?

Atualmente, o Brasil possui um passivo ambiental de, pelo menos, 21 milhões de hectares. 

Apenas no Estado de SP, um estudo da FAPESP estima que esse passivo pode superar a marca de um milhão de hectares.

Devido à deterioração ambiental provocada pelo desmatamento, muitas vezes ilegal, as florestas perderam, em muitos casos, sua capacidade de autorregeneração.

Dessa forma, a restauração florestal torna-se uma medida necessária para recuperar áreas degradadas, gerar segurança jurídica e valor econômico à atividade rural.

Com uma gestão integrada que combine desenvolvimento econômico com práticas de manejo da terra sustentável, produtores rurais terão mais acesso ao crédito, incentivos financeiros e mais facilidade para ingressar ao mercado internacional.

Mercado este que está cada vez mais exigente, procurando conhecer a origem dos produtos, sua forma de extração e se eles atendem aos critérios de sustentabilidade.

O ingresso nesse mercado possibilitará o aumento e a diversificação de renda dos produtores rurais, como, por exemplo, a venda de madeira de espécies nativas e produtos não madeireiros, inclusive alimentares, provenientes das áreas de Reserva Legal.

Ou seja, será possível, entre 15 a 30 anos, obter também retorno financeiro que pode atingir milhares de reais por hectare reflorestado somente com a comercialização de produtos nas áreas de reserva legal e, potencialmente, com o mercado de carbono florestal, dependendo do tamanho e qualidade da restauração.

Como o H2A – Hub AgroAmbiental pode ajudar?

O H2A – Hub AgroAmbiental é especializado no planejamento e desenvolvimento de ações de restauração florestal.

Todo o projeto é personalizado visando atender à necessidade de adequação ambiental imposta à sua propriedade rural.

Temos um processo especialmente definido com o apoio da tecnologia para conectar todos os agentes da produção agrícola e do processo de restauração florestal a fim de desenvolver soluções técnicas, jurídicas e econômicas assertivas para o seu negócio.

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